Esta Política de Privacidade explica como o site magnoleal.com.br trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). O responsável pelo tratamento (controlador) é Magno Leal Advocacia, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 50.269, inscrito no CNPJ sob o nº 68.431.658/0001-91, com endereço na Rua Luiz Bachtold, 286, Costa e Silva, Joinville-SC. Contato para assuntos de privacidade: advogado@magnoleal.com.br.
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que você nos envia ou o que o navegador informa ao acessar o site:
- Formulário de contato: nome, sobrenome, e-mail, assunto e a mensagem que você escrever. Evite incluir dados sensíveis ou documentos nessa primeira mensagem.
- Newsletter: seu e-mail, mediante o aceite desta Política.
- WhatsApp e telefone: ao clicar nos botões de contato, a conversa ocorre no WhatsApp ou por ligação, e os dados que você informar ficam nesses canais.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas e horário, registrados automaticamente pelo servidor do site e pelas ferramentas descritas nas seções 4 e 7, entre elas o Google Analytics, que gera estatísticas de acesso. O site não usa ferramentas de publicidade nem de rastreamento para anúncios.
2. Para que usamos os dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder seu contato e agendar atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Enviar a newsletter com conteúdo jurídico informativo | Consentimento (inciso I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Manter o site seguro e funcionando | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Medir o uso do site (estatísticas de acesso) para melhorar o conteúdo | Legítimo interesse (inciso IX), com possibilidade de recusa no aviso de cookies |
| Exibir o mapa do Google e outros conteúdos incorporados | Consentimento (inciso I), dado no aviso de cookies |
| Guardar registros para cumprir obrigações e defender direitos | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (incisos II e VI) |
Não vendemos seus dados nem os usamos para decisões automatizadas.
3. Sigilo profissional
As informações que você compartilhar para receber orientação jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Com quem compartilhamos
Os dados podem passar por prestadores que fazem o site e o e-mail funcionarem, sempre no limite necessário: hospedagem do site, serviço de e-mail (Titan), WhatsApp (Meta), Google (Google Analytics e Search Console, para estatísticas de acesso; mapa e fontes de letra exibidos no site) e Gravatar (imagens de perfil no blog). Também podemos compartilhar dados por determinação legal ou judicial. Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato são guardadas pelo tempo necessário para atendê-lo e, depois disso, por até 5 anos, para cumprir obrigações legais e defender direitos. O e-mail da newsletter fica guardado até você pedir o descadastro.
6. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Basta escrever para advogado@magnoleal.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Cookies
O site usa cookies necessários ao funcionamento e, conforme sua escolha no aviso exibido no acesso, cookies de estatística (Google Analytics) e de conteúdo incorporado (mapa do Google). Você pode aceitar, recusar ou ajustar suas preferências pelo aviso de cookies e também bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, o que pode afetar algumas funções. A lista completa de cookies está na Política de Cookies.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS), acesso restrito ao painel do site e atualizações regulares. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; em caso de incidente relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, conforme a lei.
9. Newsletter e descadastro
Você pode sair da lista a qualquer momento respondendo a um e-mail da newsletter ou escrevendo para advogado@magnoleal.com.br.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página. Última atualização: 21 de setembro de 2026.
