Perguntas Frequentes
Respostas claras para suas principais dúvidas jurídicas
Direito Imobiliário
Qual é a diferença entre escritura e registro de imóvel?
Escritura é o documento que prova a compra (feito no cartório de notas). Registro é a averbação da propriedade no cartório de imóveis. Ambos são necessários para ter propriedade garantida legalmente. A frase "quem não registra, não é dono" é fundamental no Direito Imobiliário.
Posso perder meu imóvel se a escritura não estiver registrada?
Sim. Sem registro no cartório de imóveis, você não é considerado juridicamente o dono. Seu patrimônio fica vulnerável a penhoras. Por isso, o registro é absolutamente essencial.
Quanto custa regularizar um imóvel irregular?
Varia conforme a complexidade (documentação faltante, órgãos envolvidos, etc). Oferecemos avaliação gratuita para determinar o valor exato baseado em sua situação específica.
Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?
Em média, 1 a 3 meses dependendo da documentação e órgãos envolvidos. Fazemos análise prévia para dar prazo mais preciso. Via extrajudicial é sempre mais rápida.
Um imóvel irregular pode ser vendido?
Não legalmente de forma segura. Por isso a regularização é tão importante. Venda com imóvel irregular pode trazer sérios problemas ao comprador e vendedor.
O que é Due Diligence Imobiliária?
É uma auditoria técnica e documental completa do imóvel antes da compra. Identifica riscos legais, documentais e financeiros que podem custar muito caro depois.
Direito Condominial
Como recuperar débito de condomínio?
Existem várias estratégias: cobrança amigável, mediação extrajudicial, ou ação judicial. A melhor depende do caso. Recomendamos consultoria para avaliar sua situação.
Posso perder meu apartamento por dívida de condomínio?
Sim, o condomínio pode penhorar seu imóvel. Por isso é importante agir rápido. Procure advogado especialista antes que chegue a esse ponto.
Qual é a responsabilidade do síndico?
É enorme e abrange: gestão de pessoas, compliance com legislação, gestão de segurança, gestão financeira, e responsabilidade pessoal por erros. Por isso blindagem jurídica preventiva é essencial.
Quanto custa uma consultoria de gestão condominial?
Oferecemos consultoria gratuita para avaliar seu condomínio. Depois negociamos valor baseado na complexidade (tamanho, quantidade de apartamentos, problemas).
Como resolver conflitos entre condôminos?
Mediação/negociação é a melhor via. Via judicial demora e custa muito. Posso ajudar nessa estratégia de resolução rápida.
Quem paga as despesas de condomínio em caso de aluguel?
Contrato é lei entre as partes. Se não especificar, proprietário geralmente paga. Muito importante deixar tudo claro no contrato de locação.
Direito Sucessório
Qual é a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
Extrajudicial é mais rápido (meses) e barato. Judicial demora 1-3 anos. Se não há conflitos entre herdeiros, sempre recomendamos via extrajudicial.
Quanto custa fazer um inventário?
Varia. Oferecemos avaliação gratuita. Extrajudicial é bem mais barato que judicial que pode custar muito mais.
Quanto tempo leva um inventário extrajudicial?
Em média 4-6 meses. Muito mais rápido que judicial que pode levar 1-3 anos ou mais.
O que é planejamento sucessório?
Preparar seus bens ANTES para facilitar divisão depois. Economiza tempo, conflitos e impostos. Recomendamos para patrimônios maiores.
Como escolher quem administra o inventário?
Recomendamos contratar advogado especialista. Isso reduz riscos jurídicos e acelera o processo significativamente.
Direito de Família
Como funciona a separação de bens?
Existem regimes diferentes (comunhão, separação, participação). Importante definir bem qual se aplica ao seu caso para evitar conflitos futuros.
Como funciona o direito à alimentos?
Quem tem maior capacidade econômica pode ser obrigado a contribuir. Valor é definido conforme necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga.
Geral
Quanto custa uma consultoria inicial com você?
A primeira consultoria é COMPLETAMENTE GRATUITA e sem compromisso. Conhecemos seu caso, avaliamos e propomos solução jurídica personalizada.
