Muita gente acredita que, ao sair do Cartório de Notas com a escritura pública em mãos, o processo de compra do imóvel está encerrado. No entanto, juridicamente, a resposta para a pergunta acima é: ainda não.
Existe uma frase muito famosa no Direito Imobiliário que todo proprietário deve conhecer: “Quem não registra, não é dono”.
Para você não correr riscos desnecessários, entenda de forma simples a diferença entre os três pilares da propriedade:
1. A Matrícula (O “RG” do imóvel)
A matrícula é uma ficha única e exclusiva de cada bem. Nela deve constar todo o histórico: quem foram os donos anteriores, se existem dívidas, hipotecas ou penhoras. É o documento que prova a situação real da propriedade.
2. A Escritura Pública (O Contrato Oficial)
Feita pelo Tabelião de Notas, a escritura oficializa a vontade de quem vende e de quem compra.
- Atenção: Ela é obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
- O erro comum: Muitas pessoas param aqui. Elas acham que a escritura já garante a propriedade, mas ela é apenas o documento que dá o direito de pedir a transferência do nome.
3. O Registro e a Averbação (A Transferência Real)
- O Registro: É o ato de escrever na matrícula que a propriedade mudou de mãos. É aqui que você se torna, de fato, o proprietário legal.
- A Averbação: São as anotações de mudanças menores, como uma reforma que aumentou o tamanho da casa ou a alteração do estado civil dos donos.
Qual o risco real de não registrar o imóvel?
Imagine a seguinte situação: Fulano compra um imóvel, faz a escritura, mas resolve “guardar na gaveta” para economizar com as taxas de registro.
- A Venda Dupla: O vendedor, agindo de má-fé, pode vender o mesmo imóvel para Ciclano. Se Ciclano levar a escritura dele ao cartório e registrar primeiro, ele será o dono legal, e Fulano terá um prejuízo enorme.
- Dívidas do Antigo Dono: Se o vendedor sofrer um processo judicial, o imóvel (que ainda está no nome dele na matrícula) pode ser penhorado para pagar dívidas que não são suas.
- Falecimento e Inventário: Se o vendedor falecer, o imóvel entrará no inventário da família dele, gerando uma confusão jurídica que pode levar anos para ser resolvida.
Conclusão: Não pare na escritura!
A escritura pública é o primeiro passo, mas o registro na matrícula é o que traz a paz de espírito e a segurança jurídica para o seu patrimônio.
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